Lei da meia-entrada: benefício para quem?

Por Renato Scofield (Opinião)

A ideia inicial da lei da meia entrada para estudantes e idosos é excepcional. Acho bastante válido que se tente facilitar a a estes públicos o maior convívio com espetáculos culturais realizados no país. O problema só aparece na prática. Pois, afinal, o Brasil é o país do "jeitinho" e com isso todos tentam se organizar para aproveitar a oportunidade de gastar menos, mesmo que originalmente não fosse um benefício seu.

Quem não conhece alguém que tenha uma carteirinha falsa de estudante? Quem nunca pagou um preço inflacionado em um ingresso para evento? Por esses motivos, muitos criticam a lei da meia entrada. Os realizadores de eventos, que já calculam o "prejuízo" com as meia entradas, tentam se defender e acabam aumentando o valor dos ingressos. Medida que acaba afetando um outro público que não tinha nada a ver com isso. Aqueles que não tem direito a meia entrada e agem de acordo com a lei, acabam sendo penalizados com altos custos nos ingressos e se afastam dos eventos.

Uma possível solução seria acabar com a lei da meia entrada. Muitos acreditam que essa pode ser a melhor solução. Eu não acho. Isso afastaria de espetáculos culturais os principais alvos desse tipo de iniciativa: os estudantes. Normalmente por não terem ainda fonte de renda ou uma parcela considerável estar comprometida com os estudos. Afastando os estudantes destes eventos, teríamos uma perda de desenvolvimento por parte daqueles que serão os futuros líderes do país.

O fato é que do jeito que está, não pode continuar. A festa que cambistas e "espertalhões" com carteiras falsificadas fazem em todo tipo de evento só prejudica e torna inviável que aqueles que promovem estes eventos diminuam o preço dos ingressos. Não que seja o correto que determinado espetáculo seja negociado pelo dobro do valor devido a uma autoproteção que já prevê as despesas geradas pela enorme quantidade de ingressos de meia entrada, mas é possível compreender o raciocíno de patrocinadores e realizadores. Ninguém quer sair no prejuízo.

O que falta para a lei dar certo é fiscalização. Por parte de todos. Quem realiza o evento deve ter total fiscalização sobre aquele que está comprando. As instituições que fornecem os documentos utilizados para estas compras ilegais devem ter mais cautela e cuidado na hora de validar estes documentos. Além disso, a fiscalização deve partir de cada um. Não se pode achar normal que aquele amigo que tem uma carteira falsa adquira os ingressos pelo mesmo preço que você, que de fato é estudante. Quem está com carteira falsa deve se sentir constrangido. Assim como o cambista que lucra com esse tipo de atividade.

Da maneira que o cenário se apresenta atualmente no Brasil, é inviável que continuemos utilizando a lei da meia entrada. Apenas quando a fiscalização sobre a aplicação desta lei, na prática, for bastante rigorosa será aceitável que utilizemos os recursos da lei para que seja aplicada de maneira satisfatória para todos os lados envolvidos direta e indiretamente.

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Você é a favor da extinção da lei da meia entrada como forma de dimunuição dos valores de ingressos para eventos? Vote!
( ) SIM. Se todos pagassem o preço considerado justo, os organizadores não precisaraiam cobrar além do necessário para garantir seus lucros.
( ) NÃO. A quantidade de ingressos comprados como meia entrada não influencia no valor final dos ingressos.

FÓRUM
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Meia-entrada: crise ética

Por: Zani Matos (Opinião)

A lei de autoria do então deputado Carlos Minc (PT-RJ), que no começo previa, a venda de meia-entrada por casas de espetáculo, cinemas, estádios esportivos, como o Maracanã, exclusivamente a estudantes, que apresentassem carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) ou da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Foi reformulada pelo próprio Minc, através da Lei 4816/06, que estabelece que devem ser aceitas as carteiras expedidas por colégios, escolas e universidades, desde que contenham o nome do aluno, sua fotografia, o ano letivo impresso e o carimbo do estabelecimento de ensino.

Em 2006, a UNE (União Nacional dos Estudantes) já admitia em manifesto que o número de carteirinhas emitidas para alunos de curso superior era maior que o número de estudantes matriculados nas universidades de todo o país.
Por outro lado, a classe artística e empresária do setor denuncia esvaziamento das platéias e bilheterias que chegam a 80% de meia-entrada. O preço dos ingressos dobraram. Logo, os 20% que pagam inteiras levam a pior. O ator e comediante Marcelo Médici, confirma sem constrangimentos:
“Hoje existe a falsa meia-entrada porque o preço é de ingresso cheio”.

A polêmica atual gira em torno da regulamentação da meia-entrada. Projeto de revisão da Medida Provisória, proposta por Eduardo Paes (PMDB-RJ), atual Prefeito do Rio de Janeiro. Existe consenso sobre a regulamentação, porém estudantes, classe artística e entidades divergem sobre controle e fiscalização. Lucia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) acha que a solução é a regulamentação das carteirinhas para acabar com os documentos falsos. Reconhece: “Desde 2001, perdeu-se o controle da emissão das carteiras. Não concordamos com a cota porque isso é limitar o direito conquistado pelos estudantes. Veem dificuldade na fiscalização que comprove a venda da totalidade da cota de meia-entrada”.
Já o presidente da Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras de Cinema), Ricardo Defini, briga pela cota de 40% de meia-entrada. Ele afirma que só a regulamentação não é suficiente para baratear o preço dos ingressos e fazer com que mais pessoas frequentem cinema e teatro."Tenho convicção de que é preciso um limitador para meias-entradas. Estamos perdendo público ano a ano porque o valor da entrada inteira é alto. E isso por quê? O preço é maior para compensar a quantidade de meias-entradas. "Entidades e classe artística puseram no ar um site que defende a regulamentação. (Conheça o site)

Diante disso tudo o que me resta... Vejo velhinhos bem vestidos, que almoçam nos restaurantes caros no shopping em trabalho que pagam meia-entrada. Leio na folha online que os ingressos para o show do Oásis para a pista VIP custavam: R$ 180,00 (pista) e R$ (400,00) pista-VIP “Os de meia-entrada para a pista VIP”, esgotaram rapidamente. Vejo alunos de cursos de pós-graduação de instituições, reconhecidamente, caras, pagarem meia-entrada no cinema...

A atriz, Fernanda Torres, conta que na peça “A Casa dos Budas Ditosos” se apresentou para platéias, de meia idade, onde 80% pagaram meia-entrada. Seriam estudantes que não poderiam pagar inteiras?... Uma amiga dela pagou R$ 30,00 por uma carteirinha de estudante numa pizzaria?...

A lei não cumpri ao seu objetivo que seria estimular e permitir acesso aos bens culturais aos que não poderiam pagar. Os estudantes cuja formação cultural é fundamental para o seu desenvolvimento intelectual pleno, não são os maiores beneficiados. Existe uma crise ética séria que abrange toda a sociedade. Aos que defendem os subsídios? Desculpem, não acham que já pagamos subsídios demais? Basta de auxílios moradia, passagem aéreas, auxílio vestuário para parlamentares!

Deixo aqui, um exemplo que deve ser conhecido por todos. A comemoração do Dia da Baixada Fluminense incluiu na programação, o projeto da atriz Fernanda Montenegro. O espetáculo “Viver sem tempos mortos”, levou o universo de Simone Beauvoir a São João de Meriti. Para muitos, essa foi a sua primeira apresentação de teatro. “Gente que nunca tinha visto um palco”, conta Fernanda. Esse público teve a oportunidade de ver fotos e objetos, assistir a filmes e trocar ideias com a atriz, sobre a vida e obra da pensadora francesa . Acredito nessa forma de acesso à cultura.

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Enquete

Você acha que a Lei de meia-entrada realmente dá acesso a cultura àqueles que não
podem pagar?
( ) Sim, os estudantes e idosos menos favorecidos são os que mais aproveitam os
benefícios da lei.
( ) Não, a lei beneficia os que já possuem recursos e acesso à cultura.

Fórum
A quem você acha que interessa a regulamentação da Lei de meia-entrada?

Lei da Meia - Entrada: benefício para quem?

Por: Lara Martinho (Opinião)

A meia- entrada é direito de todo estudante em qualquer lugar do país. O que está acontecendo é um conflito entre o ministério público, os produtores de show, cinema e teatro, o senado e a união nacional de estudantis.
O mistério é favor de uma nova lei para que a meia – entrada dê benefícios tanto para o estudante como para os estabelecimentos que fornecem a meia-entrada. Os produtores querem acabar com a lei de meia-entrada e reduzir os preços. Os estudantes querem continuar tendo o direito a cultura por um preço acessível.
Com a nova lei os produtores podem ser beneficiados pelo governo, mas não é obrigatório. Sem a nova lei os ingressos podem baixar e ser cobrados pelo real valor que valem e a falsificação de carteirinha de estudante será reduzida.
Uma das principais reclamações dos produtores é o excesso de meia-entrada fornecido em cinemas, principalmente, por pessoas de qualquer idade.
“Hoje está insustentável. Nós temos casos de mais de 90% da bilheteria comprometida com a meia entrada”, afirma a representante da Associação dos Produtores de Teatro Bianca de Felippes.
Para o Senado a solução é o controle da emissão de carteirinha de estudantes e a cota de acessos limitados para os estudantes nos estabelecimentos.
O acesso a cultura já não é um direito adquirido por todos e se continuar do jeito que está nunca chegará a um acordo e os estudantes e os estabelecimentos continuaram no prejuízo e ninguém será beneficio pela lei.
O ideal seria que os ingressos fossem mais baratos, os estudantes até 21 anos pagassem meia-entrada independente de estarem estudando ou não e o governo fizesse um acordo com os produtores para reduzirem os impostos.
Essa nova lei é uma polemica até mesmo entre os estudantes que não sabem ao certo o que realmente será melhor para eles e quais benefícios trará essa nova lei.
O assunto gera polêmica mesmo entre os estudantes. “Eu acredito que os estudantes, independente da idade, deveriam sim pagar meia-entrada”, afirmou um estudante. “Por outro lado, o número de entidades e de formas alternativas de se conseguir a carteira também prejudica quem vive de cultura”, argumentou outro estudante.
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Enquete: Afinal com a redução do preço dos ingressos todos saíram beneficiados,estudantes e estabelecimentos?
( ) Sim. O estudante continuará pagando meia e os estabelecimentos não terão prejuízos com a meia-entrada.
( ) Não. Somente o estudante será beneficiado e não serão todos os estudantes. Pela lei só até os 21 anos.

Fórum: Com o controle da emissão de carteira de estudante os estabelecimentos terão mais lucros e favorecerá a redução no preço dos ingressos? Opine.