Lei da meia-entrada: benefício para quem?

Por Renato Scofield (Opinião)

A ideia inicial da lei da meia entrada para estudantes e idosos é excepcional. Acho bastante válido que se tente facilitar a a estes públicos o maior convívio com espetáculos culturais realizados no país. O problema só aparece na prática. Pois, afinal, o Brasil é o país do "jeitinho" e com isso todos tentam se organizar para aproveitar a oportunidade de gastar menos, mesmo que originalmente não fosse um benefício seu.

Quem não conhece alguém que tenha uma carteirinha falsa de estudante? Quem nunca pagou um preço inflacionado em um ingresso para evento? Por esses motivos, muitos criticam a lei da meia entrada. Os realizadores de eventos, que já calculam o "prejuízo" com as meia entradas, tentam se defender e acabam aumentando o valor dos ingressos. Medida que acaba afetando um outro público que não tinha nada a ver com isso. Aqueles que não tem direito a meia entrada e agem de acordo com a lei, acabam sendo penalizados com altos custos nos ingressos e se afastam dos eventos.

Uma possível solução seria acabar com a lei da meia entrada. Muitos acreditam que essa pode ser a melhor solução. Eu não acho. Isso afastaria de espetáculos culturais os principais alvos desse tipo de iniciativa: os estudantes. Normalmente por não terem ainda fonte de renda ou uma parcela considerável estar comprometida com os estudos. Afastando os estudantes destes eventos, teríamos uma perda de desenvolvimento por parte daqueles que serão os futuros líderes do país.

O fato é que do jeito que está, não pode continuar. A festa que cambistas e "espertalhões" com carteiras falsificadas fazem em todo tipo de evento só prejudica e torna inviável que aqueles que promovem estes eventos diminuam o preço dos ingressos. Não que seja o correto que determinado espetáculo seja negociado pelo dobro do valor devido a uma autoproteção que já prevê as despesas geradas pela enorme quantidade de ingressos de meia entrada, mas é possível compreender o raciocíno de patrocinadores e realizadores. Ninguém quer sair no prejuízo.

O que falta para a lei dar certo é fiscalização. Por parte de todos. Quem realiza o evento deve ter total fiscalização sobre aquele que está comprando. As instituições que fornecem os documentos utilizados para estas compras ilegais devem ter mais cautela e cuidado na hora de validar estes documentos. Além disso, a fiscalização deve partir de cada um. Não se pode achar normal que aquele amigo que tem uma carteira falsa adquira os ingressos pelo mesmo preço que você, que de fato é estudante. Quem está com carteira falsa deve se sentir constrangido. Assim como o cambista que lucra com esse tipo de atividade.

Da maneira que o cenário se apresenta atualmente no Brasil, é inviável que continuemos utilizando a lei da meia entrada. Apenas quando a fiscalização sobre a aplicação desta lei, na prática, for bastante rigorosa será aceitável que utilizemos os recursos da lei para que seja aplicada de maneira satisfatória para todos os lados envolvidos direta e indiretamente.

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Meia-Entrada. Benefício ou Farsa?

Por: Paulo Cardoso (opinião)

RIO - A meia-entrada é lei e direito de estudantes e também de idosos. Porém, ela passou a ser usada como valor de entrada normal com o uso de espertas estratégias de vendas de ingressos já que alguns promotores cobram a meia-entrada para todos igualando os preços para estudantes e não-estudantes. Além disso, a quantidade de falsos estudantes com carteirinha falsificada é muito alta.

Infelizmente, a falsificação da carteirinha de estudante é uma prática comum na sociedade brasileira o que vem causando polêmica entre a classe artística, produtores de shows e entidades que defendem os direitos estudantis.

Para tentar corrigir esses problemas, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Câmara dos Deputados estuda proposta que visa limitar em 40% o total de meias entradas para cada evento. O projeto determina também que as carteirinhas de estudantes passem a ser confeccionadas pela casa da moeda com a intenção de diminuir os preços das entradas para os espetáculos.

A lei da meia-entrada foi uma maneira de democratizar a cultura, fazendo com que os estudantes tivessem acesso às casas de espetáculos, shows, cinemas, teatros, estádios esportivos, museus etc. Por isso sou enfático em afirmar que ela NÃO deve ser alterada. O consumidor comum é o grande prejudicado. O que tem que ser feito é um controle maior - e punições mais severas - para quem emite carteirinhas falsas, incluindo também, não só o falsificador, mas quem adquiriu a carteira falsificada. Só assim será possível baratear o custo do ingresso que pode chegar de 30% à 40% no preço final segundo especialistas.

"Saiba Mais":

Leis da Meia-Entrada

As Distorções Provocadas Pela Lei de Meia-Entrada

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