Meia-Entrada: Justa ou não?

por Isabela Silvino (Opinião)

“A cultura é um direito de todos”, é o que sempre dizem os governantes, e a iniciativa privada. Visando realmente garantir esse direito a todos os cidadãos, o governo criou em 1996, a Lei de Meia-entrada, que garantiu um benefício de pagar a metade do valor do ingresso inteiro para menores de 21 anos, estudantes, idosos, entre outros.

Porém, a lei tem um pequeno problema: falsificadores de carteiras estudantis. E isso é sabido desde o início. O governo não fiscaliza, e pessoas que não são estudantes de fato, se aproveitam dessa brecha. E com isso, produtores culturais e exibidores de filmes no Brasil, alegam que estão com sérios problemas de verba, e aumentam cada vez mais os preços dos ingressos.

Mas precisamos analisar, será que o preço está realmente justo? O público tem dito claramente que não está. Já que o preço da meia-entrada passou a ser um preço equivalente ao da entrada inteira, e essa última dobrou o seu preço.

É preciso que o governo tome às rédeas da situação, para que abusos não sejam cometidos de ambos os lados. Nem do público, nem da iniciativa privada. Essa por sua vez, que ainda recebe incentivo fiscal, pela Lei Rouanet, quando oferece algum tipo de apoio à cultura no Brasil.

A questão é, novos projetos estão aparecendo para mudar a lei de meia-entrada, alguns deles bastante polêmicos como o projeto de proibir meia-entrada nos fins de semana. Proibir dessa forma, com certeza, não será a melhor solução para ninguém. É preciso sim, buscar uma saída, quem sabe com a fiscalização, para que o direito continue valendo para aqueles que realmente merecem.

Saiba Mais:

Meia-entrada para estudantes poderá ser proibida nos fins de semana

Ministro da Educação critica projeto sobre a meia-entrada

Enquete:

Você é a favor de uma maior fiscalização na Lei de Meia-entrada?
( ) Sim
( ) Não

Fórum:

O que você acha de proibirem a meia-entrada durante os fins de semana?

Meia-entrada: Um direito do cidadão

Por: Priscilla Sousa (Opinião)

Promover o acesso à cultura é um dever político. E a Lei de Meia-Entrada surgiu como uma maneira de inclusão daqueles que necessitam de mais esse recurso superficial de assistencialismo do governo para desfrutar das mais diversas manifestações culturais. Mas um projeto apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ainda se encontra em análise no Senado Federal, proíbe a utilização do benefício para estudantes e idosos acima de 60 anos nos cinemas de quinta a domingo além de feriados locais e nacionais. Outro intento seria a revogação da Medida Provisória de número 2.208, editada em 2001, na qual o Governo Federal aboliu a exclusividade das entidades estudantis na emissão da carteira de estudante (Leia aqui o que diz esta lei). E desde então, qualquer documento de identificação emitido pelas instituições de ensino é válido para pagar apenas metade do preço nas bilheterias.

Uma das principais reclamações dos que aprovam a anulação da medida é a dúvida perante a atual validez desta lei. É bem verdade que os valores exacerbados para os mais diversos espetáculos culturais são explicados pela dificuldade do artista ou empresário do ramo em investir em uma produção que pode ter um retorno financeiro não muito favorável em virtude do benefício. Além disso, atualmente o desconto previsto pela lei não pode ser considerado equitativo devido ao aumento desproporcional no custo da “entrada inteira”, o preço total. Em contrapartida, mesmo que a medida fosse revogada, não há garantias de ocorrer uma redução de preços pois isso não seria vantajoso para os profissionais da área.

Outro problema recorrente são as adulterações nas carteiras estudantis. No fundo, é mais cômodo apontar o recurso da meia-entrada como o vilão para o já banalizado crime de falsificação ideológica pela contrafação das “carteirinhas de estudante” do que criar mecanismos voltados para a fiscalização e divulgação de informações relativas ao cumprimento da lei e suas possíveis punições. Confira aqui o infográfico para saber mais sobre o assunto.

Apesar das opiniões acaloradas e divergentes sobre a questão, o que não se pode deixar de notar é que qualquer que seja a medida voltada para integrar, no âmbito cultural, a parcela mais desfavorecida da população faz-se necessária tendo em vista que nenhuma outra solução foi apresentada pelos que detém o poder. Infelizmente o que se tramita no Senado não é a discussão pertinente sobre os direitos dos cidadãos, nem uma reformulação da lei e sim o interminável jogo de interesses financeiros dos envolvidos, entre eles distribuidores, organizadores e produtores de eventos culturais. Claramente favoráveis à limitação da meia-entrada, eles requerem alguma compensação do governo pelo benefício concedido. Segundo a relatora do Senado, Marisa Serrano, a indenização cobrada seria efetuada a partir recursos previstos pela Lei Rouanet, nº 8.313, do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o PRONAC.

O que fica evidente neste imbróglio político é a defesa dos interesses individuais em detrimento ao do público. Apesar da Lei de Meia-Entrada (Veja aqui detalhes desta lei para cada estado) ser um recurso dúbio, visto que não é regulada diretamente por nenhuma lei federal, mas por legislação estadual ou municipal, é importante ressaltar que ela é um direito legítimo do indivíduo que paga seus impostos e, portanto, deve ser respeitada.

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Enquete: O consumidor comum acaba se tornando a maior vítima da lei de meia-entrada?
O Sim. Porque ele não será beneficiado com a permanência e nem com a anulação da lei.
O Não. Todos sofrem com a formulação mal-feita dessa lei.

Fórum: Muitas pessoas já processaram estabelecimentos comerciais devido a problemas com a compra de ingressos para shows, filmes no cinema, peças de teatro, etc. e alegaram que a lei que restringe a meia-entrada para estudantes e idosos (acima de 60 anos)é inconstitucional. E então, o que VOCÊ acha? Dê sua opinião!

Polêmica da Meia Entrada.

Por: Flavia Manes (Opinião)

Em seu começo no Brasil, a lei da meia entrada parecia uma ótima promoção para os estudantes. Por cerca de cinco anos a lei funcionou muito bem no aspecto de acesso, preço, ideologia, parecia uma vitória dos estudantes, e na verdade era mesmo.
Com o tempo tornou-se um problema de magnitude nacional. Os “bilheteiros” começam a aumentar os valores dos ingressos, já, que, o volume da meia entrada não condiz com a média de estudantes, e a procura pelos mesmo se tornaria ainda maioria.
Nesse momento a situação já não era boa, ou começava-se a eliminar os podres de uma fraude eminente ou o mercado se tornaria uma guerra de cachorro grande.
Agora se pensarmos que o governo não volta à grana, nem investe em estrutura de legalização de documento que esteja nessa relação, da para entender os empresários. Eles pagam impostos em dia, que já é uma coisa difícil no Brasil, contas particulares, empregados, fornecedores entre outros. Na hora de lucrar, o camarada vem e fala, divide na metade e não terás desconto algum. Assim realmente fica impossível.
Segundo o presidente da ABRAPE (associação Brasileira dos promotores de evento), até na reforma agrária o governo paga por terras que não se usa, “fizeram graça com chapéu alheio”. Achei interessante a visão dele pos tenho vinte e seis anos e passei por uma época que os ingressos eram acessíveis e hoje ta difícil ir a um show internacional. Isso me parece furto da desordem em que o setor vive, e o pior, sem muitas alternativas ou soluções.
È o ramo em que mais existem entidades fantasmas na qual produzem a grande maioria das carteiras no Brasil. Hoje existem mais falsificadas do que originais, parece até a China. Hoje quando quero ir ao teatro ou show já penso em pagar preço de inteira, pos é isso que eu pago, na verdade os valores de meia já são tão absurdos que fica impossível cogitar a hipóteses de ir ao cinema, teatro e show pagando o valor de um ingresso inteiro.

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ENQUETE:

Você usaria uma carteirinha de estudante falsificada?

( ) SIM
( ) NÃO

FORUM:

Qual é a sua visão a respeito de falsificação de carteirinha estudantil?

O possível fim da Lei da Meia-entrada e a carência de um debate isento

Por Hanrrikson de Andrade (Opinião).

Em uma sociedade na qual o assistencialismo surge como solução para alguns de nossos “problemas históricos”, qualquer discussão sobre a legitimidade da meia-entrada passa, necessariamente, pelo choque entre grupos sociais definidos a partir de critérios socioeconômicos. Naturalmente, se há benefícios para os que, em tese, não têm condições de pagar um valor exorbitante num show ou sessão de cinema, por exemplo, quem está “do outro lado do ringue” reclamará da validade desse benefício – apontando para uma suposta inconstitucionalidade ou defendendo a ideia de que, na verdade, tudo não passa de politicagem com fins eleitoreiros. O mesmo aconteceria se os agentes sociais fossem trocados de lado, pois há, no preâmbulo da discussão inicial, um padrão de comportamento.

A única forma de progredir com o debate é analisar cada argumento individualmente, já fazendo uma projeção prática. A partir daí, focalizar a questão do dever social e não a lógica capitalista (contexto no qual estariam os produtores, distribuidores e organizadores de eventos culturais), porém respeitando os direitos elementares dos que investem na área. Antes de ser categorizado como “entretenimento”, qualquer evento cultural (seja na área musical, teatral, cinematográfica, entre outras) é um mecanismo de contribuição para o conhecimento coletivo. Sem público, não são estabelecidos laços culturais (perdendo sua “razão social”) e, consequentemente, esvazia-se o conceito de espetáculo. Portanto, é de extrema insensatez considerar “prejudicial” qualquer medida no sentido de fomentar a participação ativa do cidadão na construção de uma identidade cultural coletiva.

Em 2008, por exemplo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – o mesmo que luta pela lei de burocratização da internet, o que faria com que todos os usuários fossem obrigados a se cadastrar antes de qualquer operação na rede, como baixar músicas e filmes, criar blogs, participar de chats, entre outros – apresentou um projeto que proíbe a meia-entrada nos cinemas de quinta a domingo, além de feriados nacionais, estaduais e municipais, tanto para estudantes quanto para os idosos com mais de 60 anos. Ou seja, uma tentativa específica – que diz respeito exclusivamente à atividade cinematográfica – de limitar a Lei da Meia-entrada com viés de medida política para favorecer as empresas do ramo. O projeto sequer sugere uma reflexão sobre a inconstitucionalidade ou a majoração dos ingressos de quem não tem direito à meia-entrada. Provavelmente, seriam necessários dois ou mais senadores para a formulação de propostas igualmente específicos, uma para o teatro, outra para os eventos desportivos, uma terceira para as apresentações musicais e assim por diante.

Entretanto, vale a pena frisar que a Lei da Meia-entrada (clique aqui para ler o texto da Lei de acordo com o seu estado) precisa ser norteada pela ética, até mesmo para que não venha a cair no abismo da “politicagem” ou no âmbito da “inconstitucionalidade”. Ela não é um benefício, tampouco uma farsa, e sim um direito do cidadão que paga os seus impostos (e isso não diz respeito apenas aos eventos patrocinados com dinheiro público, pois todas as organizações da área cultural são, de certa forma, beneficiadas pela Lei Rouanet, nº 8.313. – veja na íntegra o que ela diz).

Dessa forma, o caminho é definir com transparência a porcentagem da arrecadação tributária equivalente à esfera política em questão (municipal ou estadual) que será utilizada para “cobrir” o benefício. Outra opção seria estabelecer isenções fiscais coerentes com o valor total aproximado referente à meia-entrada (que não pode ser vista como “perdido” e sim como “investido”). Com isso, pode-se chegar a um acordo sobre o preço dos ingressos – tanto para a meia-entrada quanto para o valor “cheio”, com uma cota de 50% para cada (e não de 30%, como defende o ministro da Cultura, Juca Ferreira). Afinal, se é uma obrigação política promover o acesso à cultura, a Lei da Meia-entrada é, decerto, um instrumento de acessibilidade.

Se os organizadores de eventos culturais passaram a majorar os valores dos ingressos com o intuito de recuperar o dinheiro “perdido” a partir do advento da meia-entrada, é evidentemente mais fácil culpar a Lei em si do que se propor a discutir o problema. A legislação não é responsável pela comercialização de carteirinhas de estudante, assim como não facilita a banalização da “falsidade ideológica”. Tais práticas, até hoje consideradas “irrefreáveis”, encontram terreno fértil na ausência de fiscalização (e isso diz respeito, principalmente, a quem vende) e na falta de transparência, de informações concretas a respeito da Lei, além da carência de uma campanha de conscientização. São apenas sintomas e, como em quase todos os assuntos que envolvem a necessidade de políticas “massivas”, a culpa decai sobre os indivíduos que necessitam deste suposto assistencialismo para frequentar o teatro, o cinema etc.

Além disso, a meia-entrada pode também ser usada como uma forma inteligente de incentivo à cidadania, como, por exemplo, contemplando os indivíduos que se cadastram como doadores de sangue. Tal iniciativa gerou resultados positivos no Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo e, se ampliada a nível nacional, certamente contribuiria ainda mais para o bem-estar social. Enfim, há uma série de possibilidades que ainda não foram consideradas nesta discussão sobre a legitimidade ou não da Lei da Meia-entrada, restrita a opiniões apocalípticas e contaminadas por mais um “jogo de interesses”.

SAIBA MAIS:

Qualquer um consegue pagar meia-entrada

Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos fins de semana e feriados

O outro lado: Leis da Meia-entrada desestabilizam a produção cultural do país

ENQUETE

Você acredita que, com o fim da meia-entrada, ocorrerá uma radical queda de público nos eventos relacionados à cultura? Vote aqui:

( ) SIM. Os estudantes e idosos com mais de 60 anos são uma parcela considerável do público total que tem por hábito prestigiar eventos culturais.

( ) NÃO. O público não vai diminuir, já que as pessoas que têm por hábito comparecer a eventos culturais são fiéis, independentemente da meia-entrada.

FÓRUM

Muitas pessoas acreditam que o possível fim da meia-entrada em eventos culturais é o reflexo da influência que as empresas da área têm sobre os políticos, principalmente em Brasília. E você, acredita que toda essa discussão gira mesmo em torno de um "jogo de interesses"? Dê a sua opinião!