Por Hanrrikson de Andrade (Opinião).
Assim como a maioria das políticas assistencialistas, o sistema de cotas nas universidades públicas surgiu de um déficit histórico na estrutura organizacional do Estado. Ao longo dos anos, perpetuou-se a máxima: é mais fácil fornecer o peixe do que ensinar um indivíduo a pescar. Portanto, se há uma disparidade socioeconômica, cultural e educacional entre os diversos grupos sociais, torna-se até certo ponto compreensível – porém não justificável – a criação de um atalho para o ingresso de grupos “minoritários” no ensino superior. No limiar dos argumentos apocalípticos e fervorosos apresentados por gregos e troianos, cada qual pensando unilateralmente, surge um questionamento: as cotas são realmente um elemento facilitador?
Tal discussão, que caíra no esquecimento depois de inúmeras tentativas fracassadas de veto, voltou à tona depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, no dia 25 de maio deste ano, uma liminar suspendendo a Lei estadual 5.346, de 2008, que garantia vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. A ação, impetrada pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP), alega inconstitucionalidade, porém o mérito ainda será julgado pelos desembargadores do TJ.
Há dois aspectos centrais pelos quais passa o embate: se o tal “elemento facilitador” não resolve o problema da Educação, que é processual e necessita de uma reforma na base de sua macroestrutura, por outro lado o veto também não se mostra capaz de fomentar o debate, isto é, não há formulação de alternativas, tampouco indícios de que, a partir da discussão coletiva, a sociedade poderá chegar a algum tipo de isonomia. Os atos políticos, sejam contrários ou favoráveis ao sistema de cotas, aparentemente configuram mais um “jogo de interesses”, no qual a defesa de um determinado grupo nunca se dá de forma “gratuita”. Mais uma vez, a tendência é a estagnação.
SAIBA MAIS:
Uerj quer embargo da decisão que suspendeu sistema de cotas
Haddad acredita que discussão sobre cotas deve terminar no STF
Veja o exemplo da UFMT sobre a proposta de cotas para as universidades públicas
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Assim como a maioria das políticas assistencialistas, o sistema de cotas nas universidades públicas surgiu de um déficit histórico na estrutura organizacional do Estado. Ao longo dos anos, perpetuou-se a máxima: é mais fácil fornecer o peixe do que ensinar um indivíduo a pescar. Portanto, se há uma disparidade socioeconômica, cultural e educacional entre os diversos grupos sociais, torna-se até certo ponto compreensível – porém não justificável – a criação de um atalho para o ingresso de grupos “minoritários” no ensino superior. No limiar dos argumentos apocalípticos e fervorosos apresentados por gregos e troianos, cada qual pensando unilateralmente, surge um questionamento: as cotas são realmente um elemento facilitador?
Tal discussão, que caíra no esquecimento depois de inúmeras tentativas fracassadas de veto, voltou à tona depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, no dia 25 de maio deste ano, uma liminar suspendendo a Lei estadual 5.346, de 2008, que garantia vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. A ação, impetrada pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP), alega inconstitucionalidade, porém o mérito ainda será julgado pelos desembargadores do TJ.
Há dois aspectos centrais pelos quais passa o embate: se o tal “elemento facilitador” não resolve o problema da Educação, que é processual e necessita de uma reforma na base de sua macroestrutura, por outro lado o veto também não se mostra capaz de fomentar o debate, isto é, não há formulação de alternativas, tampouco indícios de que, a partir da discussão coletiva, a sociedade poderá chegar a algum tipo de isonomia. Os atos políticos, sejam contrários ou favoráveis ao sistema de cotas, aparentemente configuram mais um “jogo de interesses”, no qual a defesa de um determinado grupo nunca se dá de forma “gratuita”. Mais uma vez, a tendência é a estagnação.
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No mercado de trabalho, há distinção entre um profissional que passara no vestibular e outro que ingressara na universidade por meio do sistema de cotas? Vote aqui:
( ) SIM. O profissional aprovado no vestibular é mais valorizado em relação ao que ingressara na universidade por meio do sistema de cotas.
( ) NÃO. As empresas veem tais profissionais da mesma forma, não fazendo distinção quanto à forma de ingresso na universidade.
FÓRUM
O sistema de cotas é, de fato, um retrocesso na política educacional do país? O que deve ser feito para reestruturar o sistema de ensino a fim de garantir condições iguais aos indivíduos de todos os grupos sociais? Dê a sua opinião!
( ) SIM. O profissional aprovado no vestibular é mais valorizado em relação ao que ingressara na universidade por meio do sistema de cotas.
( ) NÃO. As empresas veem tais profissionais da mesma forma, não fazendo distinção quanto à forma de ingresso na universidade.
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O sistema de cotas é, de fato, um retrocesso na política educacional do país? O que deve ser feito para reestruturar o sistema de ensino a fim de garantir condições iguais aos indivíduos de todos os grupos sociais? Dê a sua opinião!
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