Por: Andréia Homem
A comunicação social, assim como qualquer relação entre os homens, requer uma organização e uma “certa” padronização da moral e dos costumes, para enfim manter uma ordem, onde todos sãos respeitados como cidadãos iguais, que possuem direitos e deveres. Dentre seus desafios encontra-se a ética quando utilizada para discernir até onde é um dever da comunicação falar e até onde é melhor ela não se pronunciar.
A atividade da Imprensa é regulada desde outubro de 1823, ainda no Império através da Carta de Lei. Durante a República duas leis foram elaboradas, a primeira foi derrogada pela Lei n° 5.250, de 9 de feveiro de 1967, que foi posta em prática durante o período da Ditadura Militar. Essa lei, chamada de Lei de Imprensa controla a liberdade das mídias até os dias de hoje, pois permanece com resquícios de um governo militar severo, aonde denúncias e qualquer forma de comunicação que ia de encontro com o interesse dos militares era feito através das entrelinhas.
Desde abril deste ano esta sendo votada a revogação dessa Lei no congresso, sendo de preferência da maioria. A revogação implica uma série de melhorias na profissão do comunicador, porém deixa-o muito exposto diante das decisões jurídicas.
Como aspirante a jornalista sou a favor da liberdade de expressão, mas quando utilizada com ética, pensando no próximo, nas conseqüências que nossos atos podem gerar diante da facilidade da projeção.
É muito importante que os juízes se coloquem de forma que entenda ambos os lados, para que nem o jornalismo e nem o cidadão receptor sejam prejudicados. Afinal sabemos que má fé existe em qualquer lugar, tanto na produção de notícias e propagandas, como na cabeça do cidadão que quer resolver sua vida financeira em cima das mídias.
Sou a favor da revogação da Lei de Imprensa, mas ao mesmo tempo gostaria que jurisprudências existissem para proteger a profissão que pretendo exercer, ou que alguma medida legal se encarregue de não nos deixar tão expostos, a mercê de uma variação de humor ou de intenções mal direcionadas.
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