Cotista ou não cotista, eis a questão

Por: Priscilla Sousa (Opinião)

Quem quer ser cotista? Este questionamento ganha pertinência quando se trata de um país cujo preconceito racial é latente e a diversidade impera, tornando a análise do sistema de cotas muito mais complexo. Devido ao alto grau de miscigenação do povo, todos (de certa maneira) descendentes de negros, ou indígenas, etc. se consideram no direito de “entrar no esquema” nem que seja pela janela. Muitos deixam de lado velhos princípios - como o mérito acadêmico - e anseiam ter os requisitos necessários para serem “contemplados” com uma vaga na universidade amparando-se das cotas. Outros avaliam este sistema como algo subversivo e discriminante.

Entretanto não se pode ignorar o fato de que há no Brasil uma grande desigualdade econômica, social e educacional que torna a política das cotas uma alternativa razoável, porém longe de ser ideal. Uma medida artificial e ilusória como esta pretende, na verdade, mascarar o real problema que é a desastrosa e abandonada educação básica no país que há muito tempo aguarda por uma reestruturação.

Desde sua criação, o sistema de reserva de vagas nas universidades públicas vem suscitando fervorosas discussões e dividindo opiniões. Muitos o defendem porque acreditam que esta seria uma forma de compensar uma “injustiça histórica”, incutindo assim uma conotação racial em um problema que é essencialmente educacional. No entanto, apesar de muitas reclamações, somente na última segunda-feira (25/03) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a lei estadual 5.346, do ano de 2008 que previa vagas para negros, índios, estudantes da rede pública de ensino, portadores de deficiência, filhos de policiais, bombeiros, militares, inspetores de segurança e administração penitenciária que foram mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), moveu uma ação de representação de inconstitucionalidade contra a lei de cotas no órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) por considerá-la discriminatória, e por 13 votos a sete, conseguiu liminar suspendendo os efeitos da mesma. Porém o governador Sérgio Cabral informou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Novamente em pauta, o tema está longe de obter uma solução a contento de todos. Interesses individuais, questões financeiras e entrevero político são alguns dos empecilhos que dificultam a elaboração de uma legítima reconfiguração no modelo ancião e putrefato do sistema educacional vigente. A criação de recursos que colaborem para o desenvolvimento social e intelectual das minorias e desfavorecidos deve ser milimetricamente estudado e discutido coletivamente para então ser colocado em prática. Mas não seria com mais uma ação segregadora e baseada no esquema “tapa buracos” que se firma na ignorância e desinformação de muitos que vá haver uma autêntica transformação.

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Enquete: Você acredita que o sistema de cotas fere o princípio de igualdade definido na Constituição?
O Sim, pois as cotas distinguem o indivíduo pela raça, cor ou classe social infringindo assim a base do artigo quinto da Constituição que diz que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”.
O Não, porque o que a Constituição se refere é a igualdade como um todo, incluindo a de oportunidades educacionais.

Fórum: O estabelecimento das cotas pode estigmatizar os próprios beneficiários (negros, pardos, índios, etc) como sendo incompetentes e por esta razão indignos de estar em uma universidade?