Existe um consenso em torno da queda da Lei de Imprensa, no dia 30 de abril. Criada durante a ditadura militar a lei estava em vigor desde 1967, previa multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação. A revogação total da lei foi proposta pelo deputado federal, Miro Teixeira (PDT-RJ) que afirma “É uma lei que não serve à solução de conflitos, serve para intimidar, ameaçar”,
A revogação da lei repercutiu também fora do Brasil. De Miami, o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, elogiou a decisão. Segundo ele, a Lei de Imprensa brasileira “era um resquício da ditadura que contradizia as garantias de liberdade de expressão contidas na Constituição de 1988".
Entre os jornalistas o clima é festa. Lúcia Hippólito, da rádio CBN, afirmou no seu blog:”é uma carta de alforria para nós jornalistas”. Por toda a imprensa a maioria dos depoimentos era de apoio inconteste a suspensão da lei. Li muito a respeito, mas não me sentia apta, não conseguia formar uma opinião. Li então, no site Observatório da Imprensa consideração do jornalista Alberto Dines que me chamaram atenção.
Ele questiona se a Lei 5.250, chamada de “entulho autoritário” é realmente tão antidemocrática assim? Nas palavras dele: “...a extinção pura e simples não resolverá os problemas relacionados com a liberdade de expressão e acesso à informação. Nosso jornalismo – digital, eletrônico ou impresso – não se tornará mais qualificado, mais livre e mais responsável no momento em que for extinta, integral ou parcialmente, a famigerada legislação promulgada em 1967,há 42 anos.(Leia na íntegra)
No mesmo artigo ele afirma: O fim da Lei de Imprensa não é um fim. É um início. Deve gerar providências complementares imediatas. Um processo de mudança – se é que desejamos efetivamente uma mudança no campo da informação – exige novos instrumentos, novo sistema de forças e freios.
Derrubar uma lei sem ter instrumentos legais que amparem a questões que envolvam o cidadão comum, o cidadão jornalista no exercício da sua profissão e os grandes conglomerados de comunicação, não me parece democrático. O fantasma da ditadura teve uma atuação importante na repercussão deste fato. São companheiros neste caminho de que Dines fala nossos legisladores, parlamentares eleitos pelos nossos votos, velhos conhecidos de novos escândalos.
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