Por: Karina Fernandes (Opinião)
A Lei de Imprensa, editada em 1967, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em votação histórica, no dia 30 de abril. Dos onze ministros que participaram do julgamento, sete foram a favor de tornar sem efeito por considerarem o texto incompatível com a democracia e com a Constituição Federal.
O que muda após esse cancelamento?
A partir de agora, os Juízes julgarão os jornalistas processados de acordo com a constituição e os códigos Civil e Penal. A Lei de Imprensa determinava penas de detenção mais duras para profissionais condenados por calúnia, injúria e difamação.
Com a suspensão, os jornalistas ganharam a sensação de maior liberdade para publicar suas matérias, sem o medo da repressão e da condenação rigorosa. Em contrapartida, perderam o direito de manter em sigilo sua fonte de informação. Mas ainda resta a dúvida: a liberdade de imprensa está garantida? Na minha opinião não, pois agora o Governo Estadual passa a controlar as notícias que chegam aos cidadão.
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Fórum:
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( ) Sim, pois já estava na hora dos jornalistas serem julgados como pessoas comuns.
( ) Não. Os jornalistas são profissionais que lidam com notícias que podem prejudicar muitas pessoas e, por isso, devem ter um lei específica para eles.
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