Polêmica:justiça suspende cotas universitárias no Rio

Por: Zani (opinião)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na segunda-feira (25), a Lei (N° 5.346) que destina 45% das vagas das universidades públicas ao sistema de cotas. A ação proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), recebeu 13 votos dos 20 desembargadores votantes. O deputado considera a lei discriminatória. (Leia)
A decisão atinge a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a adotar o sistema de cotas, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO).

A Lei criada pela Assembléia do Rio, prevê que: 20% das vagas sejam destinadas a alunos da rede pública, 20% para negros e indígenas, 5% para portadores de deficiência e filhos de policiais , bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço.
O secretário estadual de ciência e tecnologia, Alexandre Cardoso, responsável pelas universidades defende as cotas. Em entrevista ao G1, ele afirma: “Essa política é fundamental para a democracia , para a integração social e para o equilíbrio que do Brasil precisa.”

Concordo com aqueles que apontam para a qualidade do ensino básico e fundamental como a raiz do problema. A constituição prega direito igual à educação para todos. Quando, onde, esse preceito é cumprido? Como suprir toda a deficiência cultivada em anos de políticas educacionais deficientes, professores mal formados, mal remunerados com uma lei que beneficia os poucos que sobreviveram à escola? Paliativos com este não tratam a raiz do problema. Com diferenças sociais tão grandes, como as oportunidades poderão ser iguais? Os estímulos já foram negados, ao chegar à universidade a defasagem é enorme não será resolvida por lei; a grande a maioria ficou no caminho não é por caso que temos milhões analfabetos funcionais.

Os Estados Unidos foram os pioneiros na adoção de leis afirmativas, hoje elas existem em outros países, como Austrália, Alemanha e Canadá. Mais uma vez, adotamos um modelo que nada tem a haver com a nossa realidade, nem com a nossa história. Construir um projeto de educação sério que atenda as características diversas de cada região de um país extenso como o nosso e especialmente, que seja um compromisso, dá muito trabalho. Dá muito trabalho e os resultados só virão em longo prazo, as leis são feitas por políticos, cujos interesses estão intimamente ligados mandatos, manutenção de poder.

Considero a discussão saudável e pertinente. Porém, é lamentável que esta decisão tem sido tomada a menos de um mês das provas da primeira fase do vestibular, marcadas para 21 de junho. Essa decisão traz angústia e insegurança a todos os estudantes inscritos para as universidades estaduais do Rio.

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